TJAC 0100643-54.2026.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIOS SUBJETIVOS NÃO PREENCHIDOS. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0701191-70.2021.8.01.0011
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Ausentes quaisquer das hipóteses…
TJAC 0706236-27.2017.8.01.0001
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE. CARACTERIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS DO CREDOR SEM RESULTADOS PRÁTICOS. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
TJAC 0709506-15.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. ÓRGÃO AUXILIAR…
TJAC 1001762-59.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. EXECUÇÃO FRUSTRADA. ALEGAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO E CONFUSÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE DESVIO DE FINA…