TJAC 1000461-77.2025.8.01.0000
GERALPRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BANCA EXAMINADORA. ACOLHIMENTO. 1.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1001245-25.2023.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO ESTADO DO ACRE. AVALIAÇÃO DE TÍTULO. PONTUAÇÃO. NOTÁRIO. ATIVIDADE PRIVATIVA DE BACHAREL EM DIREITO. DESCARACTERIZAÇÃO. DECADÊNCIA…
TJAC 0713811-76.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NÃO ATENDIDA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PEDIDO…
TJAC 1002075-88.2023.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. INCABÍVEL. MERO SUCEDÂNEO RECURSAL. AÇÃO NÃO CONHECIDA. O mandado de segurança é incabível quando tem por escopo resistir à decisão judicial passível de recurso, ainda mais porque "não cabe mandado…
TJAC 0701214-09.2022.8.01.0002
APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A prova do recolhimento do preparo recursal deve ser realizada no ato de sua interposição. A falta de comprovação do recolhimento do preparo…