TJMG 5010332-76.2016.8.13.0701
CONSUMIDOREMENTA: TRATAMENTO MÉDICO - NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAUDE - MERA EXEMPLIFICAÇÃO DO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - RESPONSBAILIDADE PELA DÍVIDA HOSPITALAR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O fato…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5021466-75.2023.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. LIMITES GEOGRÁFICOS. URGÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL. NEGATIVA INDEVIDA. ILEGALIDADE. INTEGRALIDADE DO REEMBOLSO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
I…
TJMG 5000994-16.2024.8.13.0534
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. FURTO DE CELULAR. INVASÃO DE APLICATIVOS BANCÁRIOS. COMUNICAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. JUROS E C…
TJMG 5084890-66.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE FGTS PARA AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - REQUERIMENTO A CARGO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE RECONHECIDA - (IN)DEFERI…
TJMG 2534334-58.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS. COBERTURA DE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À GESTAÇÃO. MESMA SEGMENTAÇÃO ASSISTENCIAL ENTRE PLANO DE ORIGEM E PLANO DE DESTINO. TUTELA DE URGÊNCIA.…