TJMG 0600825-33.2015.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - PRÓTESE IMPORTADA - INDICAÇÃO MÉDICA - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DO CDC -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5000966-48.2023.8.13.0028
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE DE CARGA - PAGAMENTO MEDIANTE CHEQUES NOMINAIS - ROUBO/EXTRAVIO DOS TÍTULOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMITENTE - REJEIÇÃO - COMPENSAÇÃO DE CHEQUE NOMINAL POR TE…
TJMG 5000151-20.2024.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - FURTO DE VEÍCULO SEGURADO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. O Código de Def…
TJMG 5009308-91.2024.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. COBRANÇAS INDEVIDAS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. NECESS…
TJMG 5001712-75.2023.8.13.0460
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NULIDADE DE SENTENÇA - REJEIÇÃO - PLANO DE SAÚDE - HOME CARE - TRATAMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA A SAÚDE DA PACIEN…