TJMG 5001712-75.2023.8.13.0460
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NULIDADE DE SENTENÇA - REJEIÇÃO - PLANO DE SAÚDE - HOME CARE - TRATAMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA A SAÚDE DA PACIENTE - NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA - ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - NATUREZA EXEMPLICATIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE E PRESTADORA DE SERVIÇOS - DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS -…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1248559-83.2007.8.13.0525
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - BLOQUEIO DE VALOR EM CONTA CORRENTE - ORDEM JUDICIAL - ERRO DO SISTEMA BACEN-JUD - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Em se…
TJMG 0170945-30.2007.8.13.0295
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIAA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DESCONTOS REFERENTES A CUSTOS DE CONTA CORRENTE. AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO AO CORRENTISTA. NÃO INFORMAÇÃO AO CONSUMID…
TJMG 0119641-87.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. NEGATIVAÇÃO. NÃO INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. DEVER DO BANCO DE DADOS. DANOS MORAIS CONFIRMADOS. VALOR REDUZIDO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. O…
TJMG 0439113-73.2011.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - CONSUMIDOR - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO…