TJMG 0023869-84.2013.8.13.0620
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. DESPESAS HOSPITALARES. ATENDIMENTO POR HOSPITAL CREDENCIADO AO PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO PRESTADO A USUÁRIA REGULAR DO PLANO. AUSÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVA DE…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 4007617-04.2003.8.13.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA ATUANTE NO PROCON - MATÉRIA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO TRIBUTÁRIA. São competentes para processar e julgar…
TJMG 0344884-67.2002.8.13.0702
Ç - É É Ã - Ã ÇÃ - Ê Í Ó ÇÃ . direito líquido e certo à manutenção do fornecimento de energia depende de requisitos especialíssimos. regra geral, quase sempre…
TJMG 9002975-61.2003.8.13.0303
Ação Civil Pública. Termo de ajustamento de conduta (TAC). Validade e eficácia como título executivo extrajudicial. Inexistência de veto presidencial ao art. 113 do Código de Defesa do Consumidor. Vigência plena do § 6º…
TJMG 9716360-96.2003.8.13.0024
APELAÇÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. EXCESSO. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. MULTA DEVIDA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POR NÃO SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO. JUROS DEVIDOS COMO PACTUADOS. RECURSO IMPRO…