TJMG 1334599-72.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA PARA INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA. INCAPACIDADE DE EXERCÍCIO DE RELAÇÕES AUTÔNOMAS. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇAO DEVIDA. O deferimento de indenização por Invalidez Funcional Permanente…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 9544506-58.2008.8.13.0024
AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO PRORROGADO TACITAMENTE - INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA, ESBULHO OU TURBAÇÃO NA POSSE - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE AMEAÇA AO CONTRATO DEPÓSITO JUDICIAL - IMPOSSIBILID…
TJMG 1423635-11.2008.8.13.0518
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. -Ainda que inexistente a conexão ou continência no processo de inventário, a ação declaratória de p…
TJMG 4639592-53.2007.8.13.0000
AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DE CITAÇÃO - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RESCISÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. - A par do reconhecimento da procedência do pedido da ação rescisória proposta com base na nulidade…
TJMG 0631637-98.2006.8.13.0024
ALIMENTOS - ACORDO HOMOLOGADO ENTRE AS PARTES - ALTERAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS - PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE DECISÃO ANTERIOR- IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO - QUESTÃO QUE DEMANDA SEDE PRÓPRIA E PEDIDO ESPECÍFICO. Se…