TJMG 1423635-11.2008.8.13.0518

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. -Ainda que inexistente a conexão ou continência no processo de inventário, a ação declaratória de propriedade deve ser distribuída por dependência, mormente se o objetivo da referida ação é a declaração do direito de propriedade da construção efetuada no terreno pela autora da herança, haja vista que o bem sujeita-se a partilha.