TJMG 4639592-53.2007.8.13.0000
CIVILAÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DE CITAÇÃO - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RESCISÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. - A par do reconhecimento da procedência do pedido da ação rescisória proposta com base na nulidade de citação, caso é de rescisão da v. sentença proferida na ação de divórcio.