TJMG 0111218-36.2005.8.13.0708

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ILÍCITO E DO DANO. IMPROCEDÊNCIA. A condenação por danos morais na responsabilidade civil impõe a prova da culpa, do dano e do nexo de causalidade. Não tendo a requerente demonstrado qualquer ilicitude nas ações do réu, nem provado os alegados danos morais, não se há falar em condenação.