TJMG 1362393-28.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - LEVANTAMENTO DE VALORES REFERENTES A SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA PRIVADA - NÃO SUJEIÇÃO AO INVENTÁRIO - NATUREZA SECURATÓRIA - ART. 794 DO CC/02 - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Considerando que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1547332-38.2005.8.13.0433
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SUSPENSÃO - PRAZO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO. Cabe a suspensão do processo quando verificada a prejudicialidade externa, isto é, quando o julgamento da ca…
TJMG 4002000-74.2007.8.13.0145
ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR. DATA DO ÓBITO. VIGÊNCIA DA EC Nº 41/2003. LIMITE. APLICABILIDADE. SENTENÇA DE ALIMENTOS. NÃO INTEGRALIDADE. Tendo o óbito do servidor ocorrido na vigência da EC nº 41/2003, a…
TJMG 0000731-78.1996.8.13.0040
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO MOTORISTA DA RÉ - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - MORTE DO MARIDO - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO DEVIDO -DANOS MORAIS PRESUMIDOS -…
TJMG 9943153-15.2008.8.13.0024
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO DO PRODUTO CUMULADA COM DANOS MORAIS - DANOS MATERIAL E MORAL VERIFICADOS - INDENIZAÇÃO CABÍVEL - VALOR DO DANO MORAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDAD…