TJMG 9943153-15.2008.8.13.0024

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO DO PRODUTO CUMULADA COM DANOS MORAIS - DANOS MATERIAL E MORAL VERIFICADOS - INDENIZAÇÃO CABÍVEL - VALOR DO DANO MORAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. - A responsabilidade civil dos agentes da cadeia de serviços por vício do produto não se restringe à indenização pelo dano material havido, devendo ser reparado também o dano moral. - No arbitramento da indenização por dano moral devem ser levadas em consideração todas as circunstâncias que envolveram a lide, a razoabilidade e proporcionalidade de que autorizam a redução de indenização fixada com excesso. - Recurso conhecido e parcialmente provido.