TJAC 0100372-79.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL E DE EXECUÇÃO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. MULTA PENAL. IRRETROATIVIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001460-64.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NEPOTISMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA. AUSÊNCIA DE DESVIO DE FINALIDADE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU PARCIALMENTE…
TJAC 0102676-85.2024.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. I Caso em exame: 1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência com a finalidade de se verificar qual Juízo é competente p…
TJAC 0102127-75.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO. JÚRI. HOMICÍDIO. PLURALIDADE DE RÉUS. INTEGRANTES DE FACÇÃO CRIMINOSA. RIVALIDADE DE FACÇÕES. INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA. DEFERIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de requerimen…
TJAC 0102790-24.2024.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA ADOLESCENTE EM CONTEXTO DE GÊNERO FEMININO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. I Caso em exame: 1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência com a finali…