TJMG 0074095-42.2015.8.13.0194
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CAPITAL SEGURADO INDIVIDUAL - DIVISÃO DO CAPITAL SEGURADO GLOBAL PELO NÚMERO DE SEGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APURAÇÃO CONFORME TABELA CONSTANTE DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE SEGURO E COM A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DA PERDA EXPERIMENTADA PELO SEGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- "O contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório, consensual e de adesão, subordinado à boa-fé qualificada, de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0037139-40.2005.8.13.0012
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - PRECEDENTES STJ. A propositura de ação de usucapião extraordinária não impede a verificação dos requisitos para a prescriçã…
TJMG 1688214-26.2009.8.13.0525
INVENTÁRIO - DEPÓSITO REALIZADO MÊS A MÊS EM FAVOR DO AUTOR DA HERANÇA - VALOR PERTENCENTE AO ESPÓLIO - DIREITO SUCESSÓRIO DA COMPANHEIRA - MANUTENÇÃO DE UM MÍNIMO EXISTENCIAL ATÉ A PARTILHA - PROVIMENTO PARCIAL. A compa…
TJMG 0036734-51.2007.8.13.0685
DUPLICATA MERCANTIL - LASTRO DE CAUSALIDADE - PROTESTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO - É nula a duplicata mercantil sem lastro de causalidade. - Presume-se o dano moral causado pelo protesto indevido. A indenização é antes puni…
TJMG 4502337-78.2007.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - CONTA CONJUNTA - CHEQUE DEVOLVIDO RESPONSABILIDADE DO EMITENTE - NEGATIVAÇÃO DO CO-TITULAR - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS. - A responsabilidade pela emissão de cheque sem fundos é exclusiva de quem o e…