TJMG 4502337-78.2007.8.13.0024
CIVILINDENIZAÇÃO - CONTA CONJUNTA - CHEQUE DEVOLVIDO RESPONSABILIDADE DO EMITENTE - NEGATIVAÇÃO DO CO-TITULAR - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS. - A responsabilidade pela…
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TJMG 0121014-79.2009.8.13.0330
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO AFASTADA. REQUISITOS PRESENTES - PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA. 1- Afasta-se a preliminar de nulidade parcial do pr…
TJMG 0099298-28.2003.8.13.0452
APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - CARÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - CONEXÃO - USUCAPIÃO - CONEXÃO - NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO - NULIDADE. A declaração de…
TJMG 0670694-84.2010.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE E DO ESBULHO PRATICADO - COMODATO - POSSE ANTERIOR - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA - USUCAPIÃO COMO DEFESA - SITUAÇÃO DE MERO DETENTOR - PROVA ROBUSTA - IND…
TJMG 0159100-84.2011.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE DIRETA NÃO COMPROVADA. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
I - Para concessão da ordem reintegratória, é necessária a comprovação d…