TJAC 0704133-68.2022.8.01.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL . AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TRANSPORTE EM BALSA DE VEÍCULO PESADO. AUTORIZAÇÃO PARA DESLOCAMENTO E EMBARQUE. DESLIZAMENTO E…
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TJAC 0700876-33.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP). PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ERROR IN JUDICANDO. REJEITADAS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ÔNUS DA PROVA. T…
TJAC 0712003-36.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CURADORIA ESPECIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AFASTADA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.…