TJAC 0714908-48.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO APÓS DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSCURSO DE MAIS DE 20 ANOS.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0705253-62.2016.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MULTA PROTELATÓRIA…
TJAC 1001828-39.2025.8.01.0000
DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRORROGAÇÃO DO STAY PERIOD. LIMITE LEGAL. LEI 14.112/2020. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. IRRELEVÂNCIA. REDISCUSSÃO…
TJAC 1002170-50.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO RURAL. LEI N. 14.166/2021. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO…
TJAC 0705404-47.2024.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.Embarg…