TJAC 0705253-62.2016.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.…
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TJAC 0703803-40.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA.. MANDADO DE SEGURANÇA NA ORIGEM. ENERGIA ELÉTRICA. MICROGERADORA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA. RESOLUÇÃO Nº 482/2012 DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL. EMPRÉS…
TJAC 0000010-08.2022.8.01.0022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO NÃO CONSIDERADA NA DOSIMETRIA DA PENA. CONFIGURADA. APELO PROVIDO. Deve-se reconhecer a circunstância atenuante da confi…
TJAC 0100223-20.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIDA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A omissão a que se refere o art. 1.022 do CPC é aquela verificada n…