TJAC 0705404-47.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO…
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TJAC 0700782-95.2024.8.01.0009
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TJAC 0703310-97.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR DO ICMS. SÚMULA 166 DO STJ. TEMA 1099 DO STF. AMEAÇA CONCRETA. SISTE…
TJAC 0705965-08.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR O MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só podem ser usados qu…
TJAC 0800171-74.2024.8.01.0002
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ESCOLA ESTADUAL EM ZONA RURAL. PRECARIEDADE DA ESTRUTURA FÍSICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA AO ESTADO. ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕE…