TJMG 0029739-98.2013.8.13.0236
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SEGURO DE VIDA - MORTE - HIPÓTESE DE SUICÍDIO DENTRO DE DOIS ANOS DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O contrato de seguro prestamista contempla riscos específicos que não devem ser interpretados de forma extensiva. De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de justiça, o beneficiário do prêmio…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 9698809-25.2009.8.13.0079
EMENTA: CONTRATO DE COMPRA E VENDA. LOCAÇÃO. SIMULAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA. VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ALUGUEL. RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO. AUSÊNCIA. DEVER DE RECOMPRA DOS BENS ADQUIRIDO…
TJMG 0428353-31.2012.8.13.0000
EMENTA: INVENTÁRIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DO HERDEIRO NA POSSE DE IMÓVEL QUE SERVE DE MORADIA À ANTERIOR INVENTARIANTE QUE SE INTITULAVA COMPANHEIRA DO DE CUJUS - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL JULGADA IMPROC…
TJMG 0673073-02.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - VEÍCULO - TRADIÇÃO DO BEM MÓVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALIENÇÃO ANTERIOR À DATA DO ACIDENTE - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS -…
TJMG 3988785-09.2007.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM IMÓVEL - POSSE MANSA E PACÍFICA - ÂNIMO DE PROPRIETÁRIO - LAPSO TEMPORAL - AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Para que a usucapião se configure, requer-se, de um lado, a atitude positiva do possuidor,…