TJAC 0718176-42.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS.…
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TJAC 0709884-73.2021.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. IMPUGNAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA E LEGITIMIDADE DA DÍVIDA. COMPROVAÇÃO. APELO DESPROVIDO. 1. Precedentes de ambas as Câ…
TJAC 0709284-18.2022.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. ABUSIVIDADE EVIDENCIADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MUDANÇA DA JU…
TJAC 0701645-46.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE DÉBITOS. ENERGIA. SUSPENSÃO. DÉBITOS PRETÉRITOS DE TITULARIDADE DE TERCEIRO. DÉBITO DE NATUREZA PESSOAL. NÃO VINCULAÇÃO À TITULARIDADE DO IMÓVEL. DANO MOR…
TJAC 1001457-46.2023.8.01.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR QUE FIXOU VALORES DE PENHORA DE VENCIMENTOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO NO CURSO DA AÇÃO.…