TJAC 1000746-70.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE ACIDENTE. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INADMISSIBILIDADE. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. NÃO CABIMENTO.…
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TJAC 0701183-60.2020.8.01.0001
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TJAC 1001960-67.2023.8.01.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. FALTA DE PRESSUPOSTO DA AÇÃO. ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO. Uma vez que a ação não se subsuma às hipóteses previstas nos art. 966 ao art. 968, do Código de Pro…
TJAC 0002510-73.2023.8.01.0002
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Como é sabido, a decisão de pronúncia traduz som…
TJAC 0100724-71.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. COMPETÊNCIA DA 2.ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PARA JULGAMENTO DE DEMANDAS INDIVIDUAIS SOBRE FORNECIMENTO DE SERVIÇ…