TJAC 0002510-73.2023.8.01.0002
TRIBUTÁRIOPROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102326-97.2024.8.01.0000
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TJAC 0710977-08.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. AUSÊNCIA DE BAIXA NA INSCRIÇÃO MUNICIPAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO. I. Ca…
TJAC 1002640-18.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS CRIMINAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I. Caso em exame 1. Pleito visando sanar possível omissão e…
TJAC 0714540-05.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos po…