TJAC 0101257-93.2025.8.01.0000
PROCESSUALDireito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Aplicação retroativa da Lei nº…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000005-93.2026.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL E SECURITÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE. PROVA PERICIAL MÉDICA DETERMINADA DE OFÍCIO. LAUDO MÉDICO PARTICULAR UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PRECL…
TJAC 1000562-80.2026.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA DO JUÍZO INSUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO…
TJAC 0002658-05.2010.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. NÃO CABIMENTO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.…
TJAC 0800873-28.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. TEMA 1184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA.…