TJAC 1000562-80.2026.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA DO JUÍZO INSUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA…
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TJAC 0712253-84.2014.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE EXAME MÉDICO PELO SUS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. I. CASO EM EXAME 1. Reexame Necessário de Sentença p…