TJAC 0002658-05.2010.8.01.0014
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0103029-28.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONFLITO IMPROCEDENTE. I. Caso em exame 1. Conflito negativo de competência instaurado entre os Juízos de Direito da Vara Criminal da…
TJAC 0700725-67.2021.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM DESFAVOR DE EX-PREFEITO. ESTADO DO ACRE. LEGITIMIDADE ATIVA. ADPF Nº 1.011. PROVIMENTO. I. Caso em…
TJAC 0700484-98.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. I. Caso em exam…
TJAC 1002411-58.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA GERAL. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que mante…