TJMG 0555570-19.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE COBERTURA - RISCO EXCLUÍDO- ACIDENTE PESSOAL- NÃO PROVADO - VERBA INDENIZATÓRIA INDEVIDA. - Se a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0127918-96.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RECEBIMENTO RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO - EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 520 CPC.
- No sistema recursal brasileiro a re…
TJMG 3104988-29.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. EX-ESPOSA DIVORCIADA. PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. POSSIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS INTUITU FAMILIAE. POSSIBILIDADE DE REVISÃO APÓS MAIORIDADE DOS FI…
TJMG 0023824-24.2010.8.13.0026
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO - SUFICIÊNCIA DA INTIMAÇÃO - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - ART. 942 C/C ART. 241, INC. III E V, CPC - RE…
TJMG 0025158-03.2001.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - VÍCIOS DA SENTENÇA - AFASTADOS - REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - AUSENTES.
Não há que se falar em nulidade da sentença se o Julgador de Pri…