TJMG 5184353-20.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA RÉ PELA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONFIGURAÇÃO - CONDUTA CULPOSA - INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ALTERAÇÃO - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTIFICAÇAO - RAZOABILIADE E PROPORCIONALIDADE - RESPONSABILIDADE DAS RÉS…
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TJMG 0746138-93.2013.8.13.0000
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TJMG 0226226-95.2011.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - ANULATÓRIA - DÉBITO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LOCAÇÃO - CONTRATO MISTO. Nos serviços de logística, o armazenamento dos produtos…
TJMG 0046998-84.2012.8.13.0384
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE - INSUMOS - FRALDA GERIÁTRICA - COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: MUNICÍPIO. 1. O Sistema Único de Saúde informa-se pelo princípio da descentralizaçã…
TJMG 3230697-45.2010.8.13.0433
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL - IMÓVEL - USO - MERA TOLERÂNCIA - USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DO "ANIMUS DOMI…