TJMG 2615983-84.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - VGBL.. NATUREZA JURÍDICA. SEGURO DE VIDA. PRECEDENTES DO STJ.
O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) constitui plano de previdência privada e possui natureza jurídica de seguro de vida que, por…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0004154-19.2011.8.13.0558
EMENTA: REEXAME NECESSARIO - APELAÇAO CÍVEL - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO - SEM LICITAÇÃO - POSSIBILIDADE - CESSÃO DE DIREITOS - RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PACTUADOS.
1- Não caracteriza ilegal a contratação d…
TJMG 0765881-89.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DE EDITAL DE LICITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE VANTAGEM ECONÔMICA IMEDIATA. RECURSO PROVIDO.
- Não há proveito econômico imediato e…
TJMG 4892225-82.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA - ARTIGOS 1.320 E 2.013 DO CÓDIGO CIVIL - PLEITO DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO NOS PRÓPRIOS AUTOS DO INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.…
TJMG 0659530-92.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA - TRÂNSITO EM JULGADO - DECISÃO DE ANULAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA - NULIDADE.
É nula a decisão que torna nula a homologação da partilha…