TJMG 1351946-02.2006.8.13.0024
CIVILCONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE EXAME PRÉVIO DO CANDITADO - IMPOSSIBILIDADE DE SER ALEGADA DOENÇA PREEXISTENTE - ANÁLISE DA PROVA DOS AUTOS - INSTALAÇÃO DA INCAPACIDADE APÓS A VIGÊNCIA DO CONTRATO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA. Nos contratos de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0095926-83.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EX-MULHER. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA. É ônus da agravante demonstrar que não tem condições de arcar com o próprio sustento, mesmo exercendo atividade remunerada, não te…
TJMG 0590540-49.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CUMULAÇAO DE PEDIDOS. OBSERVÂNCIA AO ART. 292 DO CPC. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO PROVIDO. Presen…
TJMG 0650190-27.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PLANO DE SAÚDE. CONTROVÉRSIA SOBRE VALORES DEVIDOS. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO. NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. Não se mostra razoável ou mesmo justo sujeitar o…
TJMG 0145560-63.2009.8.13.0569
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - PARTES PROPRIETÁRIAS DAS ÁREAS PRETENDIDAS USUCAPIR - DOMÍNIO E POSSE ADVINDAS DA LEI - ARTS. 1.572 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E OS ARTS. 1784 E 1786 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002- DIREI…