TJMG 5003985-80.2023.8.13.0313
TRIBUTÁRIOEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS (ITCD) - PLANO VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE (VGBL) - NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA -…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0003559-54.2012.8.13.0115
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO -RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO LICITANTE - CONSTATADA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO DEC…
TJMG 5045459-98.2018.8.13.0024
EMENTA: TRIBUTÁRIO. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. ARTIGO 6º, XIV, LEI Nº 7.713/88. COMPROVAÇÃO. Vigora no direito processual civil pátrio o princípio do livre con…
TJMG 5003034-56.2019.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. NOTAS FISCAIS. PROVAS CONCERNENTES À NATUREZA DOS DÉBTIOS E A EXISTÊNCIA DO CRÉDI…
TJMG 0034990-04.2016.8.13.0621
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. DÉBITO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. VALOR DEVIDO.