TJMG 0285424-37.2006.8.13.0015
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS - DOENÇA CARDÍACA - LIMITAÇÃO DO SEGURO EM RAZÃO DA GRAVIDADE DA DOENÇA - INDENIZAÇÃO DEVIDA EM CASO DE CARDIOPATIA CRÔNICA GRAVE GRAUS III E IV - COBERTURA DE RISCOS PREDETERMINADOS - VALIDADE - CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL - CARDIOPATIA TOTALMENTE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0611629-90.2012.8.13.0024
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- endo o impetrante comprovado seu direito líquido e certo, por meio de sentença de outro processo onde houve a modificação do montante arbitrado a título de alimentos, e tampouco houve a…
TJMG 0028337-84.2013.8.13.0396
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - GUARDA COMPARTILHADA - MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - SENTENÇA MANTIDA.
Embora a determinação da guarda…
TJMG 0041846-30.2009.8.13.0879
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE CARRO. SEMOVENTE. CULPA. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
A condenação em danos morais e materiais, quando se tratar de responsabilidade civil aquiliana, deve se bas…
TJMG 2691450-36.2008.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - AUSÊNCIA DE ADIMPLEMENTO - SENTENÇA REFORMADA. 1. Os contratos bilaterais geram obrigações para ambos os contratantes, cujas pres…