TJMG 0028337-84.2013.8.13.0396

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - GUARDA COMPARTILHADA - MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - SENTENÇA MANTIDA. Embora a determinação da guarda compartilhada seja, de fato, uma opção benéfica que pode funcionar muito bem no caso de pais cooperativos e em comum acordo, pode tornar-se um transtorno para os genitores e para os menores quando não se vislumbra este quadro. Deve-se notar que a solução que melhor atende aos interesses dos menores varia diante de cada situação familiar, devendo, portanto, ser respeitado o acordo feito entre os genitores, que são as partes mais aptas para determinar a melhor solução no seu caso. O apelante não trouxe aos autos qualquer prova que indique uma situação diversa no binômio necessidade/possibilidade para justificar a majoração do valor acordado entre as partes. De fato, o valor acordado não é, isoladamente considerado, suficiente para garantir todas as necessidades dos filhos adolescentes, entretanto, não se pode olvidar que a fixação do quantum alimentício também deve considerar as possibilidades do alimentante.