TJMG 5020085-43.2024.8.13.0518
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTIPULANTE. CADEIA DE FORNECIMENTO. CAPITAL SEGURADO. DIVISÃO ENTRE SEGURADOS. REDUÇÃO DO GRUPO POR SINISTRO ANTERIOR. ÚNICO SEGURADO REMANESCENTE. PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EMISSÃO DA APÓLICE DE RENOVAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O estipulante de seguro de vida em grupo que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0388852-72.2010.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL -PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO - FIADOR - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DESPEJO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS.
Em ação de despejo por falta de pagamento nã…
TJMG 0621646-29.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO - CONEXÃO: INEXISTÊNCIA. Conquanto o reconhecimento de nulidade de doação e o pedido de colação do mesmo bem ao inventário estejam liga…
TJMG 5243394-35.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ILEGIMITIDADE PASSIVA - AFASTADA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - ALUGUEL - INADIMPLEMENTO - SUBLOCAÇÃO - ILÍCITA - VENDA DE PONTO…
TJMG 0556988-30.2012.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. RECURSO A QUE SE REJEITA "IN SPECIE".
Não restando caracterizada qua…