Decisão · TJMG

TJMG 0621646-29.2013.8.13.0000

Rel. Osvaldo Oliveira Araujo Firmo7ª Câmara Cíveljulgado em 2014-07-22publicado em 2014-07-25

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO - CONEXÃO: INEXISTÊNCIA. Conquanto o reconhecimento de nulidade de doação e o pedido de colação do mesmo bem ao inventário estejam ligados por identidade da causa de pedir, a relação entre as ações será de prejudicialidade e não de conexão, motivo por que injustificável sejam distribuídas por dependência ao mesmo juízo.

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