Decisão · TJAC

TJAC 0706004-68.2024.8.01.0001

Rel. Des. Júnior AlbertoSegunda Câmara Cíveljulgado em 2025-06-24publicado em 2025-06-26
ADMINISTRATIVO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALORES RETROATIVOS DEVIDOS DESDE A CONFECÇÃO DO LAUDO.…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Administrativo

TJAC 0100319-64.2026.8.01.0000
Des. Laudivon Nogueira2026-03-30
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA. JUSTIÇA DE PAZ. MAGISTRADOS HONORÍFICOS. REGIME DISCIPLINAR. LAICIDADE E IMPARCIALIDADE. APROVAÇÃO. 1. Caso em exame: Proposta de Resolução que vi…
TJAC 0101853-77.2025.8.01.0000
Des. Laudivon Nogueira2026-03-30
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. ATIVIDADE EXTERNA DE RISCO. REGULAMENTAÇÃO. APROVAÇÃO. 1. Caso em exame: Processo Administrativo in…
TJAC 0102316-19.2025.8.01.0000
Des. Laudivon Nogueira2026-03-30
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AÇÃO AFIRMATIVA. EQUIDADE RACIAL. CAPACITAÇÃO DE PESSOAS NEGRAS PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA. REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO. APR…
TJAC 0100158-54.2026.8.01.0000
Des. Laudivon Nogueira2026-03-30
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO NORMATIVA. GESTÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORES. ADEQUAÇÃO DE RESOLUÇÃO INTERNA À LEGISLAÇÃO ESTADUAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. APROVAÇÃO DE MINUTA. PROCEDÊNCIA…