TJAC 1002563-09.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRA PÚBLICA. ACESSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO POPULAR. PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001572-67.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO. CUSTAS DA PERÍCIA RATEADAS ENTRE AS PARTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. No cumprimento de sentença que reconheça a…
TJAC 1000634-72.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.…
TJAC 0101860-40.2023.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL TPADM. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO TPADM Nº 154/2011. ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E COMPETÊNCIA DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO PARA 6ª VARA CÍVEL DA COMARC…
TJAC 1001710-34.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. NÃO VERIFICADA. IMPENHORABILIDADE. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. NÃO DEMONSTRADAS. AGRAVO DESPROVIDO.…