TJAC 0001678-14.2021.8.01.0001
PROCESSUALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINARES. LITISPENDÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. MÉRITO. APELOS DEFENSIVOS.…
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TJAC 1000143-31.2024.8.01.0000
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TJAC 0101655-11.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS OBJETIVOS DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS. REQUISITOS SUBJETIVOS NÃO COMPROVADOS. CONDENAÇÃO POR INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPEDIMENTO DE PR…
TJAC 1001821-18.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO PELO RITO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DE…
TJAC 1000102-64.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. HABEAS CORPUS. REGRESSÃO DE REGIME. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. RECURSO PREJUDICADO Há perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da superveniência…