TJAC 1001080-07.2025.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS…
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TJAC 0500102-50.2022.8.01.0014
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FLAGRANTE E DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIO DE INVASÃO DOMICILIAR. NÃO OCORRÊNCIA. TESTEMUNHOS POLICIAIS. VALOR PROBANTE. PROVAS DE AUTORIA E…
TJAC 0000591-56.2022.8.01.0011
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO OCORRÊNCIA. APELANTE QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 98 DO CPC. PEDIDO DE NULIDADE DAS PROVAS OBT…
TJAC 0007804-12.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, condenou o réu como incur…