TJAC 0005601-16.2019.8.01.0002
PENALPENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA ANTE A PRONÚNCIA. INDÍCIOS PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. IMPROCEDÊNCIA. Caso em exame: 1.…
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso da defesa em face de sentença que condenou a ré no crime de roubo majorado, objetivando preliminarm…
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DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação criminal em que o réu foi condenado por tráfico de drogas, objetivando a absolvição do…
TJAC 0000209-91.2021.8.01.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO…