TJAC 0006031-29.2023.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE MERCANCIA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA…
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CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DI…
TJAC 1002802-76.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Instrução criminal. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não configurado. - Verificando que a audiência de instrução e julgamento da Ação Penal proposta contra o paciente já se encon…
TJAC 0000079-18.2024.8.01.0912
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…