TJMG 5894116-42.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - PRÊMIO - REAJUSTE - LEI N. 9.656/98 - APLICAÇÃO ANALÓGICA.
- A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0008995-18.2010.8.13.0453
EMENTA: <AÇÃO USUCAPIÃO RURAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Configura inovação recursal que não pode ser conhecida por esta Corte revisora a tese de defesa não declinada n…
TJMG 0005181-95.2010.8.13.0453
EMENTA: AÇÃO USUCAPIÃO RURAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Configura inovação recursal, que não pode ser conhecida por esta Corte revisora, a tese de defesa não declinada…
TJMG 0795685-30.2013.8.13.0024
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEIXA-CRIME EXTINTA POR DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU CULPA GRAVE DO QUERELANTE. DESENTENDIMENTO ENTRE SÍNDICO E CONDÔMINO.
1. Apenas se caracteriza a resp…
TJMG 0788667-93.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
- A nomeação de inventariante deve obedecer às determ…