TJMG 5172414-09.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DO SEGURADO CONTRA A SEGURADORA - INADIMPLÊNCIA - CANCELAMENTO DE SEGURO DE VIDA - CIÊNCIA DO SEGURADO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - REEMBOLSO DO PRÊMIO DO SEGURO - FALTA DE PREVISÃO LEGAL.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0059021-08.2013.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1ª REQUERIDA - NÃO OCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO 2º REQUERIDO - NÃO OCORRÊNCIA. - Ressoando do depoimento pessoal da 1ª Requerida confirmando a contrataç…
TJMG 0664308-71.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - IMPUTAÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BENS - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 98…
TJMG 0103197-61.2011.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA EM REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEIS. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. VENDEDORA DIVORCIADA. PROVA DA PARTILHA NO DIVÓRCIO. NECESSIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS. REPAR…
TJMG 0239875-07.2011.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA ANULAÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA DE BENS EM DIVÓRCIO - ATO JURÍDICO PERFEITO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. O acordo celebrado para partilha de bens na ação de divórcio constit…