TJMG 0074630-07.2013.8.13.0625
CIVILEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE - AUSÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não existindo prova da incapacidade total e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0028707-49.2013.8.13.0142
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CEMIG - COLISÃO EM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - OMISSÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA - DAN…
TJMG 0099959-45.2012.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - LOTEAMENTO - EMPREENDEDORA - DESMORONAMENTO DE MURO - ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS - DEVER DO PROPRIETÁRIO DO EMPREENDIMENTO - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃ…
TJMG 0410737-39.2010.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CONTRATO TEMPORÁRIO - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE RECONHECIDA - REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO - FGTS - AUSÊNCIA DE DIREITO. Conforme entendimento firmado pelo STF em julgamento com…
TJMG 5205498-84.2009.8.13.0024
EMENTA: ADMINISTRATIVO - CONTRATO TEMPORÁRIO - FALTA DE PREVISÃO LEGAL. NULIDADE. DIREITOS SOCIAIS INDEVIDOS. FGTS NÃO INCIDÊNCIA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 1. Havendo contratação temporária ou prorrogação das hipóte…