TJMG 0066993-66.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE UNILATERAL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - COISA JULGADA - LIMITES - AUMENTO DAS PARCELAS MENSAIS - BENEFICIÁRIA IDOSA - VEROSSIMILHANÇA - DIREITO FUNDAMENTAL - À SAÚDE - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. A reprodução literal de fatos e fundamentos entre peças processuais da parte, por si só, não ofende a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1102935-07.2008.8.13.0480
ÇÃ. ÇÃ. . . . ÇÃ.
condenação em danos morais e materiais, quando se tratar de responsabilidade civil aquiliana, deve se basear em forte conjunto probatório.
ara que ocorra a condenação em dano moral e material deve…
TJMG 0027659-58.2011.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - UTILIZAÇÃO PELOS PROPRIETÁRIOS DE OUTROS IMÓVEIS E PELA COMUNIDADE - ESBULHO PRATICADO - FECHAMENTO DA VIA COM ARAMES - - IMPEDIMENTO DO…
TJMG 0073743-95.2010.8.13.0344
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONFIGURAÇÃO. A servidão de passagem que, embora não titulada, tenha perdurado por mais de vinte anos, de forma aparente e contínua, merece proteção po…
TJMG 0113156-59.2011.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. NUMÉRÁRIO EFETIVAMENTE UTILIZADO PELO CORRENTISTA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Ainda que pairem dúvidas a respeito da valida…