TJMG 0044333-77.2013.8.13.0702
CIVILEMENTA: COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PROVAS - INCAPACIDADE COMPROVADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Previsto no contrato de seguro de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0946870-23.2010.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-SUPLEMENTAÇÃO - APOSENTADORIA POR IDADE - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ART. 9°, § ÚNICO DA LEI 6.367/76 - DEVOLUÇÃO DOS…
TJMG 0086669-86.2008.8.13.0568
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO RURAL. CONFISSÃO DO AUTOR. CONDIÇÃO DE MERO DETENTOR DO IMÓVEL. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NÃO COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Para a aquisição de propried…
TJMG 2712560-57.2008.8.13.0105
EMENTA: USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - VEÍCULO AUTOMOTOR - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
- Para o reconhecimento da usucapião de bem móvel, exige a lei (art. 1.260 do Código Civil) a posse efetiva, ind…
TJMG 0004663-78.2011.8.13.0386
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO- USUCAPIÃO BEM IMÓVEL - OBJETO DE HERANÇA- VIA ELEITA INADEQUADA- EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
- A ação de usucapião não se revela adequada ao reconhecimento de domínio sobre be…