TJMG 0086669-86.2008.8.13.0568

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO RURAL. CONFISSÃO DO AUTOR. CONDIÇÃO DE MERO DETENTOR DO IMÓVEL. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NÃO COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Para a aquisição de propriedade pela usucapião rural, prevista no art.191 da Constituição Federal e também no art. 1.239 do Código Civil, é necessária a comprovação dos seguintes requisitos: a) posse sobre o imóvel rural, com ânimo de dono, por cinco anos ininterruptos, sem oposição; b) área não superior a 50ha; c) produtividade da terra e moradia na mesma. Não exerce posse para fins de usucapião, com ânimo de dono, aquele que confessa conservar a coisa por mera tolerância do proprietário, para quem trabalhava. Ausente requisito legal e constitucional, a pretensão de usucapião deve ser rejeitada.