TJMG 5004972-74.2022.8.13.0112
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - MORTE DA SEGURADA - VIGÊNCIA DO CONTRATO À ÉPOCA DA MORTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Considerando a existência…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0000543-56.2013.8.13.0051
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO CIVIL. DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. COBRANÇA INDEVIDA. LANÇAMENTO DO NOME DO CONSUMIDOR NO ROL DE INADIMPLENTES. CONDUTA ILÍCITA. DEVER DE REPARAR. QUANTUM. RAZOABILIDADE…
TJMG 1323737-13.2012.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA - SERVIDOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS(FHEMIG) - CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO COM BASE NO ART. 37, IX, DA CF/88 - RENOV…
TJMG 3252066-90.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO. PROVA. DESINCUMBÊNCIA. Devidamente provada à relação locatícia, caberia à parte ré fazer prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, n…