TJMG 3252066-90.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO. PROVA. DESINCUMBÊNCIA. Devidamente provada à relação locatícia, caberia à parte ré fazer prova de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 5003435-70.2023.8.13.0512
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO PRESTAMISTA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO DO SEGURADO. RECUSA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO RISCO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SOLID…
TJMG 5367628-68.2024.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E DE VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE "CONFINANTE". REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA…
TJMG 0007759-64.2016.8.13.0568
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA QUALIFICADA. POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI. MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA NÃO COMPROVADA. EXPLORAÇÃO PRODUT…