TJMG 5004396-93.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - CAPITAL SEGURADO - EVENTUAL DIREITO DA COMPANHEIRA FALECIDA - ESPÓLIO - LEGITIMIDADE ATIVA - CONFIGURADA - SEGURADORA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO SEGURO DE VIDA - LEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIDA - ESTIPULANTE DO CONTRATO DE SEGURO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA.
- O Espólio da companheira falecida, devidamente representado por seu inventariante, nos termos do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BUSCA E APREENSÃO. BENS DO ESPÓLIO. POSSE DE TERCEIROS. PRESENÇA DOS REQUISITOS. POSSIBILIDADE. 1. Para se alcançar uma providência de natureza cautelar são necessários dois req…
TJMG 0426224-44.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇO PÚBLICO - CEMIG - MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - ADULTERAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DÉBITO - EXISTENTE.
- Constatada a irregularidade e conforme o disposto no artigo 129 da Resolução ANEEL n° 4…
TJMG 0069922-19.2013.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -PROTESTO INDEVIDO - DENUNCIAÇÃO À LIDE E CHAMAMENTO AO PROCESSO DA TRANSPORTADORA E DO BANCO QUE EFETIVOU O…
TJMG 3168512-97.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONCESSÃO - CABIMENTO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RES…